Procurador baiano assume comando da Comissão de Ética Pública da Presidência
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O advogado e procurador do Estado da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos, tomará posse como presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) no dia 17 de novembro, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
A Comissão de Ética Pública é um órgão autônomo vinculado à Presidência da República, responsável por orientar e fiscalizar a conduta das autoridades da alta administração federal. Entre suas principais atribuições estão:
- Orientar autoridades em matéria de ética pública;
- Aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal;
- Emitir pareceres sobre conflitos de interesse;
- Apurar eventuais condutas em desacordo com as normas éticas.
A CEP é formada por sete integrantes, escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que devem possuir idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência na administração pública. Cada membro exerce mandato de três anos.
Além de assessorar o presidente e ministros em questões éticas, a comissão atua na governança e no controle da integridade do Poder Executivo, supervisionando e coordenando o Sistema de Gestão da Ética da Presidência da República.