Projeto de Lei no interior da Bahia busca identificação e cadastro de estuprador e pedófilo

O vereador Ismael Bastos (PL) apresentou um projeto de lei que cria um cadastro público de condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia, em Feira de Santana (BA).

Segundo o parlamentar, a ferramenta permitirá que escolas e instituições que atuam com crianças e adolescentes consultem os nomes dos infratores antes de contratar funcionários. “Queremos evitar que pessoas com esse histórico voltem a ter acesso a menores e repitam delitos”, afirmou.

Medidas propostas

A proposta também prevê restrições adicionais, impedindo que condenados participem de concursos públicos ou exerçam funções com contato direto com menores de idade.

Além disso, Ismael protocolou outro projeto que institui uma política de combate à sexualização infantil, proibindo o uso de recursos públicos em iniciativas que promovam a chamada “adultização” de crianças.