Reunião conjunta na CMS vai discutir PL que altera Louos

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião conjunta das comissões permanentes da Casa para apreciar dois projetos de lei enviados pelo prefeito Bruno Reis (UB). Os textos foram alvo de pedido de vista por parte da bancada de oposição e, agora, terão a apreciação retomada. A reunião está prevista para acontecer nesta quarta-feira (22), às 11h, no Centro de Cultura do Legislativo.

Dentre as propostas está de nº 424/2025, que promove alterações na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos). O projeto tem sido alvo de críticas de movimentos socioambientais e especialistas em legislação ambiental.

Em recente audiência pública promovida pela Câmara, a promotora de Justiça Hortênsia Pinho disse que o projeto não altera somente a Louos, mas também modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Além disso, acrescentou a integrante do Ministério Público baiano, o texto deveria estar acompanhado de um estudo de impacto do sombreamento nas praias da capital.

Outro projeto que será apreciado pelos integrantes das comissões permanentes é o de nº 4/2025. O texto institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel).