Servidores do TCE podem ter aumento salarial de 4,5% em novembro

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê reajuste salarial para todos os servidores do órgão. Segundo o texto, o aumento será de 4,5% a partir de 1º de novembro deste ano e mais 4,5% em maio de 2026.

A proposta segue modelo similar ao anunciado pela presidente do Legislativo baiano, Ivana Bastos (PSD), aos servidores da Casa em setembro deste ano.

Em mensagem enviada ao Parlamento, Marcus ressaltou que a proposta “está em total consonância com as recentes leis de iniciativa do Poder Executivo, aprovadas pela Alba e sancionadas pelo governador, que promoveram alterações nos vencimentos de categorias funcionais daquele Poder”.

Ele explicou ainda que, como tais leis não contemplaram os servidores do TCE, a revisão salarial precisa ser implementada por meio de lei específica. O presidente enfatizou que o tribunal “está abaixo de todos os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para esse tipo de despesa”.

O projeto também garante que os proventos e pensões de servidores com direito à paridade constitucional sejam corrigidos nas mesmas condições e proporções que os salários dos ativos, sem ultrapassar os valores.