TCE-BA entrega à Alba contas de Jerônimo Rodrigues de 2024; entenda próximos passos

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), recebeu na tarde de segunda-feira (28) a cópia do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governo Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024.

O documento foi entregue pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presídio, acompanhado do corregedor do órgão, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.

Segundo Ivana, o parecer seguirá o rito regimental: ficará disponível por dez dias para consulta na Secretaria-Geral da Mesa e será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de entrar na ordem do dia para votação em plenário.

“Recebemos a íntegra do relatório e também uma versão simplificada do parecer das contas de um ano de governo. Vamos contribuir para corrigir eventuais falhas ou incluir, no próximo ano, o que não foi pautado enquanto política pública”, afirmou a presidente da Alba.

O recebimento da cópia do relatório e do parecer foi publicado no Diário Oficial da Assembleia desta terça-feira (29).

O TCE-BA aprovou por unanimidade, no dia 17 de julho, as contas do segundo ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues, com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases.

As principais ressalvas dizem respeito à necessidade de revisar trechos do Plano Plurianual (PPA) 2025-2027, como o Programa Educatecno, voltado à oferta de educação profissional para jovens e trabalhadores, e o Programa Cuidar Mais, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator do processo, conselheiro Inaldo Araújo. Ainda não há data definida para a votação na Assembleia Legislativa. Os deputados estão em recesso e devem retomar os trabalhos no dia 4 de agosto.