TJ-BA suspende demolição das passarelas do Colégio Helyos em Feira de Santana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana que determinava a demolição das passarelas aéreas do Colégio Helyos.

A medida foi assinada na terça-feira (1º) pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que considerou que a execução da sentença poderia causar prejuízos irreversíveis à escola.

“O risco de dano grave ou de difícil reparação também se faz presente no caso, pois a execução imediata da sentença implicaria na demolição das passarelas aéreas, medida de caráter irreversível que, caso o recurso seja posteriormente provido, não poderia ser revertida sem graves prejuízos”, escreveu o magistrado.

Entenda o caso

A decisão mais recente acolhe o recurso apresentado pelo Helyos contra a ordem de demolição expedida no início de junho pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o magistrado havia dado um prazo de 90 dias para a retirada das estruturas, após uma ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A ação também pedia a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a prefeitura de Feira de Santana em 2021, por determinação do próprio TJ-BA.

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