TRE-BA reverte cassação dos mandatos do prefeito e vice de Maragogipe

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado na segunda-feira (21), sob a presidência do desembargador Abelardo Paulo da Matta.

A Corte rejeitou a sentença de primeiro grau, proferida em abril deste ano pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, que havia declarado os gestores inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.

O relator do recurso, desembargador Danilo Costa Luiz, acolheu os argumentos da defesa e votou pela manutenção dos mandatos. Ele foi acompanhado por todos os demais membros da Corte. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favoravelmente à reversão da cassação, por meio do procurador regional Samir Nachef.

Entenda

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontava que a prefeitura de Maragogipe teria promovido 978 contratações de servidores em 2024, ano eleitoral. O número mais que dobrou o total de funcionários públicos entre 2020 e 2024, passando de 1.419 para 3.056.

Segundo a acusação, as admissões ocorreram em período vedado pela legislação e configurariam abuso de poder com fins eleitorais.

O mais recente julgamento, no entanto, afirmou que não há provas consistentes de que as contratações foram realizadas com objetivo eleitoreiro. Com a decisão do TRE-BA, Valnicio Armede e Adhemar Novaes permanecem nos cargos.