Vereador apresenta projeto para garantir gratuidade no transporte para desempregados

O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei que cria o Auxílio Mobilidade no transporte público Municipal. A proposta garante gratuidade no transporte coletivo a pessoas desempregadas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

De acordo com o vereador, o benefício será concedido por meio de um bilhete único gratuito. O passe terá validade de até dois meses consecutivos e limite de 30 passagens mensais, sem acumulação. O auxílio poderá ser solicitado uma vez por ano, mediante comprovação da situação de desemprego. O uso será controlado pelo sistema oficial de bilhetagem eletrônica (SalvadorCard ou equivalente) e destinado exclusivamente a entrevistas de emprego, processos seletivos e cursos de capacitação.

A ideia é que o custeio do programa seja oriundo do Programa Municipal de Compensações Tarifárias e de outras fontes previstas em lei. A medida, de acordo com a proposta, não impactará o valor da tarifa para os demais usuários.

O valor da tarifa, hoje em R$ 5,60, é um obstáculo para quem está sem renda. Muitas pessoas deixam de participar de entrevistas ou cursos porque não conseguem pagar o transporte. O Auxílio Mobilidade elimina essa dificuldade e cria condições para que o cidadão volte ao mercado de trabalho”, afirmou o vereador Randerson Leal.

O texto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.