Vereador quer fim da escala 6×1 para os servidores públicos de Salvador

Em projeto de lei protocolado na Câmara de Salvador, o vereador Hamilton Assis (Psol) propôs o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para servidores públicos municipais, trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com a Prefeitura de Salvador. Ainda segundo o texto, os trabalhadores terão direito a três dias de repouso semanal remunerado, sendo ao menos um dia o sábado ou o domingo.

“A redução da jornada de trabalho para os servidores públicos será regulamentada pelas respectivas unidades gestoras com base nas necessidades de cada serviço público, garantindo a viabilidade operacional e a continuidade dos serviços essenciais”, diz um trecho do projeto de lei.

Em sua justificativa, o vereador afirma que a ideia do projeto é promover melhores condições de trabalho aos funcionários e colaboradores do município. Ele apontou que estudos sobre a redução da jornada de trabalho e a experiência de outros países apontam a mudança na escala como um dos instrumentos de preservação e criação de novos postos de trabalho.

“A redução serve, dessa maneira, ao impulsionamento da economia, à melhoria do mercado, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, ao aumento da produtividade do trabalho e crescimento do consumo. Considera-se, ainda, que dentre as causas dos acidentes de trabalho, nos diversos setores, as longas jornadas contribuem significativamente para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores”, argumentou.

Além da exposição a uma jornada excessiva que impede uma vida além do trabalho, contextualizou Hamilton Assis, os trabalhadores da escala 6×1 ganham salários baixos e não conseguem tempo para progressão educacional e qualificação profissional.

“A escala 6×1 representa um modelo extenuante de trabalho, que evidencia os marcadores de gênero e raça, que se ancora na precarização trabalhista e nos baixos salários, em benefício do lucro das empresas e dos empregadores. Ao garantir a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais, em quatro dias da semana, o município de Salvador enfrentaria os efeitos da exaustão dos trabalhadores, diminuiria os acidentes e morte em razão do trabalho, além da contribuição para a redução dos agravos de saúde dos trabalhadores como estresse, burnout, exaustão, depressão e ansiedade, entre outros”, elencou o vereador em sua justificativa.

Seu projeto de lei, arrematou Hamilton Assis, é inspirado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (Psol) e que também prevê a redução da jornada de trabalho.

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