Vereadora questiona parceria da prefeitura com farmácia privada em ação no Farol da Barra

A líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Aladilce Souza (PCdoB), enviou um ofício à secretária municipal de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos, e ao secretário de Governo, Cacá Leão, questionando uma suposta parceria entre a Prefeitura de Salvador e a farmácia privada Drogasil.

Segundo a parlamentar, um estande conjunto foi montado neste fim de semana no Farol da Barra para oferecer serviços como aferição de pressão e orientações de saúde.

“Essa ação levanta dúvidas quanto à regularidade da cessão de espaço público e da chancela institucional da prefeitura para fins de promoção comercial, especialmente diante da ausência aparente de contrapartidas claras à coletividade ou da realização de processo seletivo isonômico que possibilitasse a participação de outras empresas do setor”, afirmou Aladilce.

No ofício, a vereadora solicita as seguintes informações:

• A natureza jurídica da parceria entre a prefeitura e a Drogasil para a “Barraca da Saúde”;
• Se houve a celebração de termo de cooperação, convênio, contrato ou outro instrumento formal que autorize a atuação da empresa em espaço público e, em caso positivo, cópia do processo;
• Se foi realizado processo administrativo, chamamento público ou outro tipo de seleção para escolha da empresa parceira;
• Se houve uso de recursos públicos ou se a cessão do espaço foi gratuita;
• Se houve contrapartida financeira ou institucional para a prefeitura;
• Se há regulamentação ou diretriz oficial sobre o uso de logomarcas da Prefeitura em conjunto com marcas comerciais em ações públicas;
• E por que a ação de saúde preventiva não foi executada com o apoio ou por meio da própria Secretaria Municipal de Saúde, utilizando seus servidores e equipamentos.

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